O quarto mês

O quarto mês

Após cem dias, o governo Bolsonaro enfrenta uma série de dificuldades em várias áreas importantes que dificultam a realização de diversas metas estabelecidas pelo Presidente, no início do governo. A transição do governo transcorreu em clima intenso e otimista mas algumas escolhas ministeriais não se mostraram à altura dos desafios estruturais a serem enfrentados em setores sensíveis sociais e politicamente.

A fusão de ministérios tem apresentado diversas assimetrias e dificuldades gerenciais foram exponenciadas, tanto pela concentração de poder e burocracia, como pela incapacidade gerencial e miopia estratégica de alguns ministros. O caso mais marcante é o da Cidadania, cujo ministro apresenta desempenho sofrível e desconhecimento dos negócios que gerencia. O Esporte e a Cultura se tornaram ambientes de “toma lá, dá cá”, não obstante, o primeiro secretário nacional de Esporte ter sido um bom e especialista gestor e profundo conhecedor dos negócios do Esporte brasileiro. Infelizmente, a visão do ministro  continua tacanha e sem foco. O Esporte continua sem prestígio algum no governo Bolsonaro.

A extinção  por decreto de vinte e um mil cargos de confiança pautada pela definição de regras meritocráticas para ação e provimento de cargos e posições importantes na estrutura do governo, bem como a criação de um comitê de combate à corrupção, contribui, efetivamente, para a racionalização e desempenho do governo em geral, mas precisam ser implementadas. Na prática,  o que se vê, ainda, é um clima de medo, desconfiança e ações de sabotagem em vários escalões inferiores.  A inação do governo em várias áreas e a sobrecarga de trabalho e responsabilidades em outras revelam o perfil inicial do governo, afoito e vacilante. E atiçam a gana clientelística e fisiológica que o presidente tanto diz querer combater. Mas já sucumbe à pressão de partidos e grupos como o chamado Centrão.   A revisão da estrutura organizacional  inicialmente proposta deverá sofrer redesenho para acomodar interesses partidários, em troca de apoio à reforma da previdência e do pacote anti corrupção. A ver.

Apesar de tudo, vários ministérios apresentam desempenho elogiável. Esse são os casos da Infraestrutura, da Ciência e tecnologia, da Agricultura, das Minas e Energia, da Justiça e Segurança Pública.  Os ministérios comandados por militares são notáveis por sua capacidade gerencial e de organização, liderança, respeito à hierarquia e compromisso patriótico. Suas funções são desempenhadas como compromisso cívico com a nação e o futuro do País. Os comandos dessas organizações são pragmáticos, arrojados e visam os resultados do planejamento que fizeram. Comprovam, até agora,  total desvinculação com o clientelismo e o fisiologismo tradicionais. Essa postura é a marca de um novo modelo de gestão capaz de promover mudanças estruturais nas relações entre o Executivo, o Congresso e os Grupos de Interesses Corporativos atuantes.

A economia tem o comando de um líder autêntico , competente e com claros objetivos. O ministro e sua equipe conhecem a realidade econômica brasileira e têm feito grande esforço para aprovar a reforma da previdência. Contudo, devido à pressão de corporações, com ênfase as públicas, o mais poderoso grupo corporativista contrário às mudanças estruturais, as dificuldades são exponenciadas. E a oposição  tenta se beneficiar desses conflitos, já não tão latentes,  para acirrar o debate. Apesar dessa situação, é, praticamente consensual entre os congressistas a inevitabilidade da reforma previdenciária relegada a segundo plano desde o governo tucano e sobretudo sabotada pelo populismo irresponsável dito de esquerda. Mas, na real, só irresponsável.

O atual governo tem grandes chances de, tecnicamente, convencer o Congresso, entretanto a reestruturação temática das bases de articulação política entre o Executivo e o Congresso precisam de maior capacidade negocial entre os líderes dos poderes; sobretudo na relação com o presidente da Câmara, o Presidente da República necessita ser mais hábil e flexível, sem abandonar seus compromissos de campanha, nem desvirtua-los. Esse é jogo que exige muita capacidade de manobra e convencimento.

A utilização de ferramentas como o Twitter mostra um estilo próprio de Bolsanaro e o filho agirem para comunicar suas ideias e ressoar opiniões, de forma simplificada e nem sempre compatíveis com o perfil de um chefe de Estado de um país comunicativo como o Brasil. Esse estilo causa estranheza e geralmente desentendimentos, favorecendo setores da grande mídia que se esmeram em tentar ilegitimar o governo. E, muitas vezes, o governo cai numa dessas armadilhas e se obriga a engolir o próprio discurso.
Esse modelo de comunicação deverá ser aperfeiçoado e complementado com outras ferramentas de mídia, uma vez que as redes sociais definitivamente entraram no jogo e no discurso políticos.

Mas, hoje, o Brasil vivencia um modelo de comunicação política baseado em intrigas e fofocas via Twitter, cujos impactos são manipulados com a perspectiva diversionista regulada pela oposição às reformas urgentes. Esse tipo de ação causa embaraços e até problemas de relacionamento entre líderes que, constitucionalmente, têm a obrigação de agir em estrita observância da Constituição Federal.

Na área de privatizações (concessões, parcerias público-privadas etc) o governo terá que desenvolver um modelo que assegure segurança jurídica, como também estimule interesses de investidores internacionais, além de quebrar a resistência de vários setores favoráveis ao patrimonialismo estamental e resistentes à privatização de empresas nacionais e à livre concorrência.

Depois de muitas resistências e sob intensa pressão da opinião pública o Senado dá início à tramitação do pacote anticorrupção do Ministro Sergio Moro, o qual sob alguns aspectos assemelha-se com o apresentado anteriormente pelo ministro do STF, Alexandre Moraes. Embora sem muito entusiasmo o Senado tende a aprova-lo com diversas alterações. A parte substantiva do projeto no tocante à segurança pública há vários aspectos que reforçam a legítima defesa do cidadão como a facilitação da compra, registro e porte de arma de fogo ( Decreto já foi assinado pelo Presidente).

Na área de direitos humanos criou-se um grupo de trabalho para desenvolver ações de prevenção ao suicídio e à automutilação. Uma medida provisória também foi assinada pelo Presidente e prevê a revisão de benefícios que apresentem indícios de irregularidades, dessa forma estima-se uma economia de R$ 9,8 bi  nos primeiros 12 meses subsequentes.

O governo Bolsonaro completou seus 100 primeiros dias com avanços e problemas em várias áreas e necessita fazer sérios ajustes administrativos e políticos para que possa chegar ao fim do  semestre com as reformas propostas encaminhadas e negociadas.  É indispensável que o Presidente assuma uma incontestável postura gerencial de Estadista para despertar mais confiança na população, nos investidores e parceiros internacionais. A hora é agora!

2 Comentários

  1. SIDNEI GREGORIO TAVARES 9 meses atrás

    Me desculpe pela ignorância, mas um estadista não seria um defensor de um estado forte? Privatizar empresas estatais que dão lucro para o país talvez não entraria no conceito de estadista.
    Observação: gostei do texto!

    • Autor
      Antônio Testa 9 meses atrás

      caro Sidnei, obrigado pelas suas considerações.
      No meu modo de entender, um Estado forte não significa ter estatais fortes apenas. Se forem lucrativas, menos mal. Mas podem estar tirando mercado de empreendedores privados e mais, possivelmente, eficientes do que o Estado que temos. No Brasil, muitas estatais dão lucro sim, outras não.Cabe aos governantes decidirem quais estatais são indispensáveis para a soberania nacional, por serem estratégicas. É uma decisão que depende de um projeto de nação definido. O que não temos. Um Estado forte regularia a competição econômica, estimularia o empreendimento, definiria mercados estratégicos e forma de competição neles, arrecadaria impostos e investiria no desenvolvimento econômico e social. Esse investimento deveria corrigir distorções regionais, o que não acontece pelo modelo federativo que temos e pela visão paroquial e gananciosa das oligarquias políticas e econômicas regionais. Um Estado forte investiria maciçamente na educação de base, com um projeto de educacional de nação definido conforme a globalização impõe suas demandas aos estados e economias nacionais. O Brasil não faz isso. Nunca fez.
      As estatais que temos, na sua maioria, surgiu de um modelo de desenvolvimento econômico baseado num capitalismo estatal que se alicerçava no capital nacional, nas multinacionais e no endividamento externo. A iniciativa privada brasileira nunca quis correr riscos em ações no mercado. Daí, o fisiologismo, o clientelismo e as grandes falcatruas que vimos hoje. O Brasil precisa ser capitalista e o Estado , necessariamente, precisa criar condições para isso. Essa é a utopia ( no nível do discurso) desse governo. Vamos ver se consegue desmontar as amarras burocráticas, a cobiça corporativa e definir um rumo para o futuro do País.
      Em síntese, não necessariamente para ser um Estado forte precisa de estatais que dão lucro, nem prejuízo. Não é missão ( pelo menos teoricamente) do Estado produzir. É, sim, de regular e estimular a produção e a distribuição de forma equânime, para viabilizar o desenvolvimento econômico e o bem estar da sociedade como um tudo. Ainda estamos muito longe disso. Mas a caminho…

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