O QUINTO MÊS

O QUINTO MÊS

 

Apesar de enfrentar muitas dificuldades nas relações com o Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados, e de ter ministros desastrados, que não conseguem dar rumo objetivo às propostas da campanha, o governo avança em pequenas ações que podem surtir bons efeitos no médio prazo. Sobretudo para dinamizar a economia, no nível micro e aumentar a autoestima da população.

Destaca-se a proposta de política pública chamada “Liberdade Econômica” e a facilitação de acesso a armas de fogo, além da promessa de transparência nas operações de crédito do BNDES, eliminando as restrições do sigilo bancário. Essas ações têm grande apelo popular, sobretudo nos segmentos médios e baixos da população.

O governo editou medida provisória que elimina a necessidade de apresentação de qualquer licença, alvará ou autorização para abrir empresas em vários setores. Nesses casos, o governo vai exigir apenas o CNPJ. Essa medida vale para negócios considerados de baixo risco social. (O governo não definiu o que é baixo risco). Os municípios devem regulamentar isso.

Aparentemente pode ser boa medida, pois lideranças municipais poderão ter mais competência para estimular setores produtivos que alavancarão a economia local. Essa medida pode estar vinculada à ideia da revisão do pacto federativo.

Essa é uma proposta que deverá ser encaminhada ao Congresso logo após as negociações das reformas em andamento, sobretudo a da previdência.

Já está em discussão na Câmara, mais uma vez, um projeto de reforma tributária. Se, de fato, acontecer e vier a desonerar o micro e o médio empresários e diminuir a burocracia, facilitar o acesso ao crédito e os governos locais derem apoio, juntamente com o governo federal, a economia sofrerá um impacto positivo num prazo de pelo menos um ano. Antes das eleições municipais.

Caberá aos parlamentares articularem ações com seus prefeitos para dinamizar o processo e criar condições de crescimento e geração de emprego e renda. O Desafio está lançado.

Essa ação – aparentemente – pode não mostrar grande impacto social e econômico. Mas terá!

Se considerarmos que a economia brasileira está estagnada em vários níveis e que a carga tributária, os juros, a burocracia excessiva e os encargos trabalhistas são abusivos, a ponto de inviabilizarem a formalização de qualquer micro empreendimento, essa política pode mudar qualitativamente essa trágica situação.

Se o governo conseguir minimizar os custos, diminuir significativamente a burocracia, viabilizar microcrédito vai   estimular o micro empreendimento.

Importa ressaltar que apenas oferecer crédito, não resolve. É preciso prestar auxílio gerencial e contábil, a ponto de dinamizar vários segmentos da economia e induzir à formalização desses negócios, gerando empregos e arrecadação de impostos; para que o próprio governo possa investir em setores estratégicos. Sobretudo na área de inovação em serviços e toda sua complexa cadeia produtiva.

Os inimigos estruturais a serem vencidos são a burocracia (a má vontade estrutural dos governos, nos três níveis – municipal, estadual e federal, conseguir a diminuição dos impostos, dos tributos e dos juros de forma significativa.

Esse é o grande desafio do atual governo que, pelo menos no nível do discurso, tem se mostrado interessado nessas mudanças.

Precisa mostrar à população como enfrentará a força das corporações públicas, que têm total desinteresse no desenvolvimento da economia e quer apenas a manutenção de seus privilégios corporativos.

Para mudar isso, o governo terá que enfrentar muitos desafios e mudar a legislação que regulamenta o serviço público, que dá privilégios excessivos à burocracia, em detrimento do interesse público. A avaliação de desempenho a partir de um planejamento estratégico que defina objetivos e metas seria um bom começo.

O início desse processo foi dado com a ideia da digitalização do processo administrativo. Mas não se sabe ainda como será o processo decisório.

Uma vez que os interesses corporativos estão, tanto na base, que é meramente operacional e não se submete a avaliação do desempenho, como nas áreas gerenciais que, em grande parte, não tem compromisso com o resultado de suas ações e estão submetidas à vontade dos grupos políticos que controlam a máquina de governo, conforme interesses fisiológicos e clientelísticos. Na cúpula, se for mantido o que aí está, nada mudará.

O governo precisa ter um planejamento estratégico e um acompanhamento profissional das ações gerenciais. Politicamente, essa ideia da “Liberdade Econômica” é muito boa. Vamos ver como se dará sua implementação.

A medida de facilitação do acesso às armas é também uma boa ideia, uma vez que há mais de uma década a população brasileira se posiciona criticamente em relação ao Estatuto do desarmamento, uma péssima política pública implantada pela esquerda populista brasileira.

O argumento de que desarmaria a população, mediante um pequeno bônus financeiro, foi um fiasco. Sobretudo no nível psicossocial, uma vez que aumentou sensivelmente a sensação de insegurança pública, enquanto a violência social aumentou exponencialmente em alguns segmentos sociais.

Foi uma promessa de campanha. O governo tenta cumpri la, não obstante a oposição de alguns setores corporativos e sociais. Mas a verdade é que foi bem aceita pela maioria da população. Claro que nem todas as pessoas têm interesse em ter armas em casa.

Resta ver como será regulamentada e como agirá a burocracia estatal. Vai facilitar o acesso, ou vai burocratizar demais e favorecer algumas empresas que prestarão serviços ao governo, para emitir laudos e pareceres diversos, que dificultarão o acesso.

Vamos ver como o governo Bolsonaro gerenciará essa política pública. O mais provável é que se torne apenas discurso de campanha, se o presidente não se mantiver atento e fiscalizar.

Portanto, o Presidente tem agido como um gestor preocupado com coisas miúdas, mas que podem melhorar a vida de milhões de brasileiros endividados e impedidos de empreender. Assim é o programa de renegociação de dívidas de microempresários com a Caixa Econômica Federal, que melhorará as condições atuais de mais de 3 milhões de devedores. Pelo montante dos descontos que chega a 90% por cento em alguns casos, pode-se constatar o nível de apropriação indevida que o sistema financeiro exercia sobre o micro setor produtivo brasileiro.

Esse tipo de achaque trava milhões de iniciativas empreendedoras e mostra apenas a ganância dos bancos. Essa é uma ótima iniciativa do governo. Resta saber se haverá crédito a juros aceitáveis para financiar o microempreendedor.

O Governo também deverá ter políticas efetivas de regularização fundiária para o micro proprietário produtor rural, de forma a fortalecer um expressivo segmento produtivo sem condições de crescimento, devido aos entraves bancários, creditícios e jurídicos. Esse desafio é enorme e se o governo o vencer, certamente, o Brasil avançará competitivamente e atingirá novo patamar no concerto da economia do agronegócio, em nível internacional.

No setor da infraestrutura, onde o governo tem apresentado bons resultados, os problemas emergem com força e exigirão esforços gerenciais magníficos, mas há condições de realizar grandes empreendimentos, se houver planejamento, segurança jurídica, um modelo de negócios atrativo e a definição de prioridades. Pelo menos, até agora, há otimismo e realizações.

Nesse setor, se o Presidente mantiver apoio e o Congresso e o setor econômico privilegiarem, ao final do governo, o Brasil será outro. Basta ver iniciativas de pavimentação no noroeste e nordeste brasileiros, para ver mudanças significativas que estão ocorrendo.

 

No embate político parlamentar, a chamada “Nova Direita” conseguiu afastar do cerne do poder o chamado “Centrão”, pelo menos, momentaneamente. Embora uma espécie de porta voz do “Centrão”, o deputado Paulinho, do Solidariedade, tenha lançado palavras de ameaças ao Presidente, alegando que poderiam derrubá-lo. Mas, na atual conjuntura política isso não se viabilizaria. Foi bravata. Típica de alguns políticos do “Centrão”.

Apesar desse grupo de partidos fisiológicos tentarem se unir à oposição para desgastar o governo, não conseguiram avançar nas suas articulações. Mas continuarão a agir, seguramente.

Na Câmara há um movimento de vai e vem que procura desgastar o poder e a imagem do presidente da casa. Mas este tem revelado um fôlego próprio de quem tem o poder decisório naquela instância, apesar de ter sua imagem desgastada pela delação premiada de um envolvido com a operação “lava a jato”, que o denunciou. Mas esse problema ainda irá longe, está no início ainda.

A tentativa de colocar os militares contra o presidente – e ele contra todos, não parece ter surtido o efeito pretendido, pois os militares, mesmo não estando satisfeitos com o comportamento do presidente, que não os defendeu das ofensas do astrólogo vidente do clã Bolsonaro, sabem de sua missão e importância neste governo.

E, também, porque acumulam cada vez mais poder em áreas estratégicas, como, por exemplo, a Secretaria de Governo; a quem o presidente incumbiu, inclusive, de dar a palavra final às nomeações para cargos relevantes na administração pública.

Foi um recado técnico e administrativo à ambição fisiológica do “Centrão”, e do Cidadania, o campeão do fisiologismo, do toma lá, dá cá.

Político parcialmente influente no sul do país, que trabalha obstinadamente para se viabilizar como candidato à prefeitura de Porto Alegre. E não mede esforços para entregar cargos nas três áreas que comanda, Bolsa família, Cultura e Esportes a aliados derrotados nas eleições passadas e a amigos que se empenharão em realizar sua ambição. É possível, pelo seu perfil e vaidade, que esse ministro seja o que, no médio prazo, contribuirá com traições ao presidente, pelo seu comportamento e alianças políticas fisiológicas. A ver…

Também, se equivoca quem acha que os militares e o grupo de Paulo Guedes, da Economia, se aliariam para salvar o projeto econômico liberal. O presidente é visto, nos quartéis, em praticamente todos os níveis e forças, como um Mito. Afinal, foi um ex militar eleito pelo voto, depois de vinte e um anos de regime militar.

E nos escalões mais alto, a hierarquia, a constitucionalidade, a lealdade, o civismo e outros valores, impedem quaisquer movimentos conspiratórios. Os militares comungam do projeto econômico liberal em linhas gerais. Desde que não comprometa áreas consideradas estratégicas por eles.

Haverá crises de interpretação e de definição dessas áreas, certamente. Mas nada que não se resolva burocraticamente. Serão necessários estudos técnicos e de viabilidade operacional para privatizarem empresas públicas, que ainda prestam relevantes serviços sociais e que, historicamente, o Estado sempre prestou.

Muito se tem falado da possível disputa entre o Vice-Presidente e o Presidente e seus filhos.  Se existirem, na prática, o governo tem resolvido essas questões pragmaticamente. O vice tem falado e agido como estadista junto ao PIB nacional e como agente captador de investimentos para alavancar a infraestrutura nacional e outros setores. E tem obtido algum sucesso.

O presidente tem um perfil populista, é carismático e tem boa aceitação popular. É uma pessoa simples e sincera, mesmo quando tem que repensar suas decisões. E isso pesa a seu favor junto a vários segmentos da população.

Os dois, Presidente e Vice, compõem uma boa dupla de executivos, até o momento. Resta saber como vão conseguir alavancar a economia, gerar empregos onde for possível gerar e cumprir outras promessas de campanha de grande apelo popular, como, por exemplo, resolver a questão das multas e juros excessivos, do corporativismo descomprometido com o interesse popular, da burocracia, da diminuição da criminalidade, da corrupção etc.

Para cinco meses de governo algumas boas realizações foram feitas e outras avançam. O governo, no entanto, comunica muito mal suas realizações, embora o presidente tenha participado de vários programas de tevê com grande audiência popular e usado seu twitter insistentemente.

 

 

 

 

 

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