SEMIPRESIDENCIALISMO, a utopia de um modelo ideal

SEMIPRESIDENCIALISMO, a utopia de um modelo ideal

 

Alguns analistas, juristas, políticos profissionais e cientistas políticos têm discutido a viabilidade de se implantar no Brasil o regime semipresidencialista, que é adotado em alguns países, com sucesso relativo.
O semipresidencialismo foi teorizado pelo cientista político francês Maurice Duverger e pode ser entendido como um sistema híbrido, uma mistura do presidencialismo e do parlamentarismo. Suas origens se deram em situações peculiares, sobretudo na França e em Portugal, países onde são aplicados.
Na França, país que historicamente experimentou uma revolução marcante em 1789 e foi duramente castigado pelos nazistas. Nesse período surgiu um líder carismático, que comandou a resistência ao totalitarismo, General De Gaulle. Para comandar o processo e depois da guerra iniciar a reconstrução do país, De Gaulle teve que desempenhar importante papel no sistema político francês. A função de primeiro ministro não lhe cabia bem naquele turbulento período, porque ficaria sob pressão das picuinhas das disputas políticas cotidianas. Deveria se tornar um Chefe de Estado, mas não uma figura decorativa. Assim surgiu um modelo político apropriado para a época e que se estruturou, com características culturais e peculiaridades históricas próprias.
Em Portugal o sistema semipresidencialista apresenta várias semelhanças com o francês. Depois de décadas de ditadura salazarista, os portugueses adotaram um regime no qual o presidente tem poderes sob o chefe de governo, pode dissolver o parlamento, nomear o primeiro ministro e vetar leis. Não é mera figura decorativa, arbitra, intervém e aconselha.
Nesse sistema se pressupõe uma coexistência harmônica entre o presidente, chefe de Estado e o primeiro ministro, chefe de Governo. Suas funções são complementares. A visão do Presidente é, por natureza da função, mais ampla, estratégica. Cuida da Política Externa e chefia as forças armadas. O chefe de Governo cuida do dia a dia da administração e se envolve diretamente com a gestão dos órgãos do governo, da composição do gabinete e das relações com o parlamento. Esse modelo pressupõe que haja um plano de governo bem definido e competência gerencial, para evitar o risco de crises políticas internas, queda de gabinetes e dissolução do parlamento; função do Presidente.
Nesse regime o presidente é eleito pelo povo e tem papel mais ativo na política do que no parlamentarismo. Supostamente esse regime gera mais equilíbrio as relações entre o Executivo e o Legislativo.
Entretanto, o chefe de governo não é eleito pelo voto popular. É nomeado pelo Presidente por indicação do parlamento. Nesse regime os resultados nem sempre coincidem, podem surgir impasses políticos e até gerenciais nas relações entre o presidente e o primeiro ministro. Ambos podem ter bases de apoio e interesses diferentes. Evidentemente o presidente tem muito poder, pode nomear, e até demitir, o primeiro ministro. Além de ter o poder de dissolver o parlamento. Também é responsabilidade do presidente cuidar da política externa do país e chefiar as forças armadas.

O Brasil fez opção plesbicitaria pelo presidencialismo. Em 21 de abril de 1993, os brasileiros escolheram o sistema presidencialista, deixando de lado a monarquia e o parlamentarismo. Há grande simbolismo cultural nessa escolha. Nossa tradição histórica demonstra grande apego às figuras do pai e da mãe. Isso é projetado na figura do comandante, o Presidente da República. O brasileiro procura se relacionar com quem decide, quem comanda, ainda que não consiga. É uma das raízes de nosso populismo. O carisma do líder está, entre outras variáveis, na capacidade de se aproximar e se comunicar com o cidadão comum.

Tivemos uma experiência parlamentar, como medida paliativa, diante de um impasse político grave. Não deu certo. Não foi planejada administrativamente. Foi decidida politicamente, apenas. Temos uma tradição política paternalista, autoritária, clientelística e fisiológica. Ao longo de nossa histórica, encontramos inúmeras experiências de governo que tentaram conter a insatisfação popular por meio de acordos entre as elites, em detrimento do interesse popular.
O Brasil tem uma burocracia estruturalmente ineficiente, corporativa e, historicamente submetida a interesses fisiológicos, devido, inclusive, à lógica do chamado presidencialismo de coalizão. Na prática, de cooptação. E muitos setores corporativos recrutados mediante concurso público, depois de 1988, sofreram grande influência ideológica e têm visões e interesses próprios, completamente destoados da lógica do servidor público de carreira, focado nos interesses do Estado. Até porque não há no Brasil um projeto de nação bem delineado e legitimado pela sociedade.
É ingênua utopia argumentar que certos setores públicos decisivos para o bom funcionamento da máquina do Estado estejam comprometidos com um projeto de nação democrática. São apenas corporativos.
Isso, no Brasil, ainda não acontece. Tanto devido à composição do Congresso, como à visão paroquial, regional e corporativa de líderes que assumem o comando das Casas Legislativas. Portanto, um Primeiro Ministro que tivesse que negociar o tempo todo com o Congresso heterogêneo, paroquial e corporativo, dificilmente teria condições de governar o país. O Presidente viveria sob pressão para dissolver o Congresso. E também pelas características da política nacional, o Presidente, nesse regime, teria suas funções de governo esvaziadas.
Atualmente, no Brasil, esse modelo não é, a meu ver, viável. Faltam as condições históricas similares e que o viabilizaram na Europa. Para ser implantado eficazmente no Brasil, seria necessário primeiro acontecer:
1) Uma profunda reforma administrativa, com revisão das carreiras de Estado, eliminar o corporativismo e os privilégios de setores poderosos;
2) Uma profunda reforma no poder judiciário, em todas as instâncias, mas sobretudo mudar a dinâmica, a forma de composição, a vitaliciedade e a indicação política da Suprema Corte;
3) Uma profunda reforma política, que viabilizasse a participação nas casas legislativas de parlamentares comprometidos com um projeto de nação, e que pudessem trabalhar para minimizar as desigualdades regionais, de forma equânime;
4) Uma profunda reforma tributária, que viabilizasse a distribuição da riqueza nacional, de forma a promover o desenvolvimento econômico nas bases da sociedade.

Atualmente, o sistema presidencialista brasileiro, que tem o viés de coalizão/cooptação, está sendo colocado em teste. As relações entre o executivo e o legislativo estão tensas, mas se houver pressão social e vigilância participativa é possível que mudanças aconteçam no médio prazo.
A ver.

 

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